Seminário sedia audiência pública do MPF no dia 8 /11
O Seminário de Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão vai sediar no dia 8/11, quarta-feira, uma audiência pública convocada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. com Com o tema “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a políticas pública que o Brasil precisa?”, a audiência ocorrerá das 9h às 17h, no Auditório do Centro de Educação Física e Desporto, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Campus Goiabeiras, em Vitória.
O objetivo da audiência é colher subsídios para a elaboração e execução do plano de ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na área de promoção e proteção dos direitos humanos em relação a atividades desenvolvidas por empresas mineradoras e de outras atividades industriais. A audiência vai reunir os atingidos do desastre-crime de Mariana, além de representantes do governo, do Senado Federal, pesquisadores, membros de organizações internacionais, sindicatos e vítimas de violações aos direitos humanos por atividades empresariais.
Entre os temas que serão debatidos durante a audiência pública estão:
- Aspectos normativos da proteção de direitos humanos em face de atividades empresariais, especialmente: deficiências do marco jurídico nacional e internacional e modelos estatais de regulação;
- Prevenção e reparação de violações aos direitos humanos, especialmente: eficácia e limites de iniciativas voluntárias, soluções administrativas e medidas judiciais;
- Política pública de prevenção e reparação de violações aos direitos humanos, notadamente: políticas públicas abrangentes (Planos de Ação Nacional, Planos Nacionais de Direitos Humanos etc), produção de normas vinculantes nacionais e internacionais, bem como o modelo para o Brasil;
- Cenário brasileiro: violações ocorridas e respostas do Estado e das empresas, segundo critérios de transparência, justiça, reparação integral e medidas de não-recorrência.
A audiência será transmitida ao vivo, pelo canal do Organon no Facebook.
Serviço:
Audiência Pública – PFDC/MPF Data: 8 de novembro de 2017 (quarta-feira) Horário: 9h às 17h Local: Auditório do Centro de Educação Física e Desporto, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Campus Goiabeiras, Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória, ES.